Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200555855Assinale a alternativa correta, no tocante à organização do Estado disciplinada na Constituição Federal.1457941200555855Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a alternativa correta, no tocante à organização do Estado disciplinada na Constituição Federal. AA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas os estados, os municípios e o Distrito Federal, todos entes autônomos. BAtualmente, não existe território no Brasil. Caso haja a criação de algum território, situação autorizada pela Constituição Federal, ele não será dotado de autonomia. CO Distrito Federal tem competência para organizar e manter Poder Judiciário próprio. DA União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm suas competências taxativamente fixadas na Constituição Federal. EA Constituição confere aos municípios poder de auto-organização, que é a possibilidade de eleição de prefeito, de vice-prefeito e de vereadores sem interferência da União e dos estados, e poder de autogoverno, que se manifesta por meio da elaboração de lei orgânica municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024645Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200140219Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200321609Direito ConstitucionalAcerca das atribuições privativas do presidente da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941200476346Direito ConstitucionalÀ luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir. Segundo Marcelo Neves, o processo de constitucionalização simbólica implica a...Questão 457941200489914Direito ConstitucionalCaracteriza(m)-se pela imprescritibilidade e pela inafiançabilidadeQuestão 457941200833694Direito ConstitucionalÀ luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir. Conforme a perspectiva política adotada por Carl Schmitt, constituição é a de...Questão 457941200878736Direito ConstitucionalA Constituição Federal atribui uma série de competências privativas ao presidente da República. Assinale a alternativa que corresponde a uma competênc...Questão 457941201244872Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos, julgue o item. Segundo a CF, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer, entr...Questão 457941201819712Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, ao Poder Constituinte e à competência da Justiça Militar da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941201953764Direito ConstitucionalAcerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. Em matéria de competência le...