Acerca da eficácia do processo do trabalho, assina...

Q: Acerca da eficácia do processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) A eficácia da norma jurídica no processo do trabalho limita-se, dada a sua simplicidade, a um único sentido. | B) De acordo com o sistema conhecido por isolamento dos atos processuais, não há direito adquirido em cada recurso, sendo o direito de recorrer exercido conforme a lei vigente ao tempo da publicação da decisão de que se pretende recorrer. | C) Os dispositivos legais, ainda que imperativos, não são aplicáveis de forma imediata às realizações iniciadas. | D) Há a possibilidade de ocorrer prejuízo quando os recursos são interpostos depois de alterados os dispositivos legais. | E) Na CF, não existe previsão acerca de eficácia da lei.

457941200555957

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista

Acerca da eficácia do processo do trabalho, assinale a opção correta.

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Acerca da eficácia do processo do trabalho, assinale a opção corret...

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