. O Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, rela...

Se, determinado Município decidir não cobrar mais o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ele poderá

De acordo com o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em últi...

Extingue o crédito tributário:

A valorização do imovel do contribuinte em razão de obra pública (instalação de rede elétrica, obras contra enchentes, etc.) da ensejo ao pagamento do...

A remuneração pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao...

Em matéria tributária, analise as proposições apresentadas. I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. ...

Analise as afirmações abaixo. I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de imp...

A base de cálculo do IPTU é o valor

Extinguem o crédito tributário, com exceção

São impostos de competência dos Municípios sobre