Para fiscalizar o mercado de combustíveis, a Agência Nacional
de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou
o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis
(PMQC). Nesse programa, diversos laboratórios do país,
em sua maioria de universidades públicas federais, são
contratados e participam da amostragem e análise de
combustíveis em postos de distribuição, devendo atender
a norma ABNT NBR ISO/IEC n.º 17.025:2017 e participar de um
programa interlaboratorial coordenado pela ANP. Com relação
aos laboratórios contratados pela ANP para o PMQC, julgue
o item seguinte.
A credibilidade nos laboratórios contratados pela ANP,
que seguem todos os critérios de qualidade na prestação
de serviços, faz que donos de postos de revenda de
combustíveis e consumidores utilizem os serviços desses
laboratórios credenciados em caso de disputas judiciais.