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Sobre a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir: I.A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiê...

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência consiste em um marco legal, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direit...

Conforme a Lei nº 10.098/94, os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos segu...

A Lei n° 10.098/94 estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobi...

A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou e...