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Q: Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um automóvel. Os embargos por ele apresentados foram rejeitados. A Fazenda Nacional, dias antes do leilão, adjudicou o bem

A) não pode se opor, desde que a Fazenda Nacional prove que o valor é igual ao da melhor oferta. | B) pode se opor, pois a Fazenda Nacional só poderia adjudicar após o segundo leilão sem interessados. | C) não pode se opor, pois a Fazenda Nacional pode adjudicar pelo valor da avaliação, antes do leilão. | D) pode se opor, pois a Fazenda Nacional só poderia adjudicar após o primeiro leilão sem interessados. | E) pode se opor, afinal o valor alcançado no leilão pode ser maior.

457941200556382

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um automóvel. Os embargos por ele apresentados foram rejeitados. A Fazenda Nacional, dias antes do leilão, adjudicou o bem pelo valor da avaliação.

Sobre a conduta da Fazenda Nacional, Júlio

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