Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200556403Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Pernambuco, é correto afirmar que ...1457941200556403Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosEm relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Pernambuco, é correto afirmar que o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridadeAque proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, deverá encaminhá-lo à autoridade superior.Bhierarquicamente superior à que proferiu a decisão, devendo aquela julgar o recurso no prazo máximo de trinta dias.Cque proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, deverá encaminhá-lo à autoridade superior.Dhierarquicamente superior à que proferiu a decisão, devendo aquela julgar o recurso no prazo máximo de vinte dias.Ehierarquicamente superior à que proferiu a decisão, devendo aquela julgar o recurso no prazo máximo de dez dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019978Legislação EstadualJulgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).Ao DF sã...Questão 457941200364416Legislação EstadualDe acordo com o Código de Conduta Ética e Integridade da CODEVASF, julgue o próximo item. A cordialidade, a urbanidade, a boa-fé, o respeito às pessoa...Questão 457941200445071Legislação EstadualA respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei esta...Questão 457941200465677Legislação EstadualAcerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do S...Questão 457941200780901Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.Um dos valores fundamentais expressamente previsto na LODF é a plena cidadania.Questão 457941201277636Legislação EstadualCom base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir. A inval...Questão 457941201339573Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte. É vedado ao DF subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos públicos, propaganda p...Questão 457941201762576Legislação EstadualConstitui princípio expressamente previsto na Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE) I interesse público. II invulne...Questão 457941201875311Legislação EstadualArt. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...]II –...Questão 457941201898137Legislação EstadualNo estado do Paraná, a Lei estadual n.º 17.046/2012 disciplina a contratação de parcerias público-privadas, estabelecendo os requisitos para sua pactu...