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O prestador de serviços eventuais, de natureza rural, a uma indústria alimentícia, sem relação de emprego, poderá, por a...

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457941200556604
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Facultativo | Beneficiários do RGPS | Empregado | Regime Geral de Previdência Social
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca da INSRP n.º 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social.

O prestador de serviços eventuais, de natureza rural, a uma indústria alimentícia, sem relação de emprego, poderá, por ato volitivo, no mês em que não lhe for paga nem creditada remuneração, contribuir facultativamente para a previdência social.
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