A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, constitui um
importante marco para a Psiquiatria brasileira e não só
dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de
transtornos mentais, como também redireciona o modelo
assistencial em saúde mental.
Com relação às internações psiquiátricas, conforme
disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.