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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul propôs Ação Civil Pública contra sociedade comercial que explora posto de gasolina e que, segundo laudo do ...
Considere as afirmativas abaixo, a respeito do uso de agrotóxicos e destinação das embalagens por agricultor em sua lavoura: I. O usuário, sem prejuíz...
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternati...
Sobre os princípios do Direito Ambiental, é CORRETO afirmar:
Sobre os espaços territoriais especialmente protegidos, é CORRETO afirmar:
Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, considere as afirmativas: I. Estão sujeitos à elaboração de plano de ...
Sobre o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que:
A respeito da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), é CORRETO afirmar:
Sobre a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, é CORRETO afirmar:
De conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as seguintes proposições: I. O SISNAMA tem como órgão central o IBAMA, com a final...