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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Novo Horizonte - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Distribuição de Competências Constitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Na administração municipal, as competências são divididas em privativas (exclusivas ao Município), comuns (Município, Estado e União) e concorrentes (Município X Estado). Analise as assertivas abaixo, assinalando P, para competência privativa, ou C, para competência comum.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
( ) Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
( ) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
( ) Elaborar o Orçamento anual, o Plurianual de Investimentos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com base em planejamento adequado.
( ) Promover os serviços de mercados, feiras, matadouros e armazenagem de cereais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: