Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200557140Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n° 12.527/2011).1457941200557140Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAssinale a alternativa correta a respeito da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n° 12.527/2011).AA Lei foi criada estritamente para as organizações do Poder Executivo. BEstão submetidas à LAI as organizações não governamentais que receberem recursos públicos. CO Tribunal de Contas da União é responsável por monitorar a implementação da Lei nas organizações.DOs prazos para respostas às demandas são definidos pelas próprias organizações.EO solicitante de informações públicas deve justificar o motivo da solicitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076656Legislação FederalConsidere que, hipoteticamente, a Prefeitura de Ribeirão Preto celebrou contrato de gestão, voltado para a área da saúde, com entidade privada qualifi...Questão 457941200409627Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 38, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum d...Questão 457941200462027Legislação FederalDesconsiderando casos específicos, os prazos máximos de restrição de acesso à informação para informação reservada é, em anos:Questão 457941200636999Legislação FederalNo tocante à Lei no 12.527/11, é correto afirmar:Questão 457941200770142Legislação FederalAcerca do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a educação infantil, é correto afirmar queQuestão 457941201142571Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial.Questão 457941201343382Legislação FederalSobre o Sistema Nacional de Proteção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei n° 12.288/2010, é correto afirmar queQuestão 457941201533319Legislação FederalConsidere que, no âmbito do Município X, a Empresa Cidade Limpa presta o serviço público de coleta de resíduos sólidos. Alguns meses após o início da ...Questão 457941201708844Legislação FederalA respeito do acordo de leniência, a Lei Federal n° 12.846/2013 estabelece que a sua celebraçãoQuestão 457941201739823Legislação FederalDe acordo com a lei complementar federal que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que o referido imposto ...