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No que tange ao Título IV da Constituição de 1988 (Organização dos ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Parauapebas - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público, Legislativo, Imunidades e Processos de Responsabilização, Executivo Federal, Senado, Câmara.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Parauapebas - PA📚 Direito Constitucional
#Congresso#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público#Legislativo#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal#Senado#Câmara

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457941200557303
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Legislativo | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Senado | Câmara
No que tange ao Título IV da Constituição de 1988 (Organização dos Poderes), que compreende os artigos 44 a 135, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É da competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre a organização e funcionamento da polícia legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

( ) É função institucional do Ministério Público requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

( ) Um dos motivos que poderão ensejar a acusação de crime de responsabilidade e eventual instauração de processo de impeachment em face do Presidente da República é a prática de ato que atente contra a segurança interna do país.

( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, cujo mandato coincide com o período da sessão legislativa. Já o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, eleitos segundo o princípio majoritário.

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