Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200557394Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, tratando-se de responsabilização da pessoa jurídica, de...1457941200557394Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, tratando-se de responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a:AFavorecer a formação de novas pessoas jurídicas.BViabilizar a manutenção das atividades da pessoa jurídica.CPermitir a continuidade da improbidade administrativa.DBeneficiar financeiramente a pessoa jurídica.EFavorecer o enriquecimento ilícito da pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414441Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 foi instituída com o propósito de modernizar as compras e contratações da Administração Pública, já que as leis anteriores, sobre...Questão 457941200479493Direito AdministrativoAntônio, agente público do Estado, com vistas a ocultar irregularidades, de forma livre e consciente, deixou de prestar contas quando era obrigado e d...Questão 457941201151083Direito AdministrativoSuponha que o Prefeito Municipal de Taquari tenha autorizado a compra de um grande equipamento para o Município, avaliado em aproximadamente R$ 2.000....Questão 457941201401646Direito AdministrativoO Art. 29 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que as atividades ...Questão 457941201409792Direito AdministrativoMeirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa um ato administrativo enun...Questão 457941201598811Direito AdministrativoA presunção de legitimidade é um atributo de extrema relevância para a atividade estatal e está presente nos atos administrativos. Assinale a alternat...Questão 457941201726374Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, disciplina os atos de agentes públicos que causem enriquecimento ilícito, preju...Questão 457941201738424Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, entre outras, para a contratação: I. Que tenha por objeto a coleta, ...Questão 457941201820620Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece em seu Art. 62 que: “A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e docume...Questão 457941201936574Direito AdministrativoA respeito das fases das licitações públicas, segundo as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir: I. A licitação des...