Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200557615A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da ...1457941200557615Ano: 2021Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação desses serviços, de acordo com a Constituição acima, o Município contará com: ARecursos específicos arrecadados de forma autônoma. BA coparticipação esporádica e o apoio técnico do Estado. CSomente recursos financeiros da União e do Estado.DA cooperação técnica e financeira da União e do Estado. EA centralização de políticas e ações nas fundações estatais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231960Direito ConstitucionalInstrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:Questão 457941200297829Direito ConstitucionalÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos:Questão 457941200372273Direito Constitucional“Embora até os anos 1980 predominassem prognósticos de desaparecimento dos povos indígenas como segmentos culturalmente diferenciados, nas últimas trê...Questão 457941200455244Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e deveres dos povos indígenas no Brasil atual, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I A consti...Questão 457941200569160Direito ConstitucionalÓrgão da Administração Pública competente para exercer as funções de polícia de fronteiras:Questão 457941200664859Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência à saúde é livre às instituições privadas que podem participar do Sistema Único de Saúde (S...Questão 457941200940161Direito ConstitucionalA União poderá explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, observadas as normas de operação compartilhada a serem fixa...Questão 457941200956037Direito ConstitucionalO Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:Questão 457941200957320Direito ConstitucionalA Lei Orgânica dos Municípios deve dispor, de acordo com a Constituição da República, que o julgamento dos prefeitos é de competência do(a):Questão 457941201667063Direito ConstitucionalA Constituição da República veda as seguintes penas: I - Perda de bens, privativa de liberdade e restritiva de direitos. II - De caráter perpétuo, cru...