Relativamente à prescrição e à decadência, com bas...

Q: Relativamente à prescrição e à decadência, com base no Código Civil, é incorreto afirmar:

A) Dado que não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, o prazo decadencial corre contra os absolutamente incapazes. | B) É nula a renúncia à decadência fixada em lei. | C) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. | D) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. | E) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

457941200557633

Ano: 2013Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Relativamente à prescrição e à decadência, com base no Código Civil, é incorreto afirmar:

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