A construtora Alpha planeja lançar um empreendimento turístico
na cidade de Gramado/RS, adotando o regime de
multipropriedade. O projeto prevê unidades imobiliárias
compartilhadas entre diversos adquirentes, cada um com direito
de uso por períodos específicos do ano. No entanto, antes do
registro do empreendimento, surgem algumas dúvidas sobre a
validade da constituição da multipropriedade, especialmente
sobre a individualização das frações de tempo. Além disso, alguns
possíveis adquirentes indagam sobre a natureza do direito que
vão adquirir e sobre os seus eventuais direitos e deveres.
Diante dessa situação, a construtora Alpha contratou assessoria
especializada que, com base no Código Civil, informa
corretamente que: