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Sobre a previsão de solidariedade no Código Tributário Nacional, assinale a única opção falsa.
Assinale a opção correta.
Marque a opção errada. Incide o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre
Ao examinar a citação acima, preconiza-se que
Levando em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção errada.
O Art. 8º do Código Tributário Nacional estatui que o não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público divers...
Considerando que a Constituição Federal admite a possibilidade instituição do pedágio (art. 150, V), é certo dizer que, segundo a legislação vigente,
De acordo com a legislação tributária, o ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, independentemente da finali...
O Município de Felicidade do Norte ajuíza, em 15 de janeiro de 2015, execução fiscal contra o Sr. José da Silva para cobrar desse proprietário o valor...
Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.