Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200558069Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre previsão de Súmula Vinculante emitida pelo Supremo Tribunal Feder...1457941200558069Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Valinhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre previsão de Súmula Vinculante emitida pelo Supremo Tribunal Federal. AÉ constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.BO Município não é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.CA taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola a Constituição Federal. DNão ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.ESalvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040218Direito ConstitucionalA respeito da intervenção nos municípios brasileiros decretada com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200181936Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as Polícias Civis dos Estados são órgãos que compõem a Segurança Pública. Considerando o previsto no enunciado, é ...Questão 457941200309158Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido para a promoção e o incentivo de ações com vistas ao desenvolvimento cien...Questão 457941200355775Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional:Questão 457941200502592Direito ConstitucionalO reconhecimento do direito fundamental à nacionalidade traz como consequência, entre outras,Questão 457941200569179Direito ConstitucionalDe acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a leiQuestão 457941200612471Direito ConstitucionalPara a doutrina, a Constituição Ideal éQuestão 457941201127796Direito ConstitucionalA Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativaQuestão 457941201703746Direito ConstitucionalNo que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, é correto afirmar queQuestão 457941201987087Direito ConstitucionalSe o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessá- ria a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplas...