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De acordo com preceito constitucional, presente no art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e deve ser fomentada
Sobre nacionalidade, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:
Em relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências administrativas da União
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Conforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou
Assinale a alternativa correta a respeito da gravação clandestina e da interceptação telefônica.
É correto afirmar sobre as disposições gerais da Administração Pública que
Em relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.