A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) instituiu uma nova moda...

João, servidor ocupante de cargo efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ao ser questionado acerca da viabilidade de controle a ser r...

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Ao estudar os princípios de direito administrativo, Marli verificou que existe um que não está expresso entre aqueles elencados no Art. 37, caput, da ...

Em matéria de licitações, observe que, na execução indireta de obras e serviços, são admitidos alguns regimes, como: I. empreitada por preço unitário;...

José, responsável pelo controle interno da Secretaria Municipal de Saúde do Município X, tomou conhecimento de diversas irregularidades praticadas por...