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O princípio da descentralização pressupõe a concepção de direção única em cada esfera de governo.
Isso significa que
Durante uma viagem de ônibus público, o veículo tem seu pneu estourado e vem a colidir com um poste. Vários passageiros sofrem lesões. Nesse caso, o f...
Acerca da responsabilidade civil do Estado analise as assertivas a seguir. I. O Estado jamais pode ser responsabilizado civilmente por ato lícitos. II...
Leia o fragmento a seguir. “A doutrina de Direito Administrativo ensina que a Administração Pública deve tratar a todos sem favoritismos, perseguições...
O prefeito do Município Alfa, logo após a sua posse, em cumprimento de uma promessa de campanha, solicitou que sua assessoria realizasse estudos com o...
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a:
João, agente público do Estado Alfa, em fiscalização de rotina por diversos estabelecimentos comerciais, verificou que a loja ABC não estava cumprindo...
A informação de que Pedro, servidor público federal de escalão hierárquico superior, teria praticado uma infração disciplinar, chegou ao conhecimento ...
Diante da classificação das pessoas jurídicas em entidades políticas e entidades administrativas, assinale a afirmativa correta.
Antônio, estudante de direito, questionou o seu professor de direito administrativo a respeito do enquadramento, no âmbito da Administração Pública do...
Correlacione os vícios do ato administrativo listados a seguir às respectivas situações concretas propostas. 1. vício de competência 2. vício de objet...