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Q: Observando que a Constituição de 1988 trouxe uma gama de benefícios, tais como a garantia de um foro por prerrogativa de função aos ocupantes de determinados cargos dentro da administração publica, o

A) Governadores dos estados no caso de cometimento de crimes de responsabilidade e todos os Defensores públicos. | B) Ministros de Estado no caso de cometimento de crime comum e os Governadores dos estados, no caso de cometimento de crimes de responsabilidade. | C) Deputados estaduais no caso de crime de responsabilidade e os vereadores, quando de cometimento de crimes comuns. | D) Ministros dos tribunais de conta dos municípios, no caso de cometimento de crimes de responsabilidade e os juízes federais com competência militar.

457941200558288

Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Legislativo | Prerrogativas Parlamentares | Superior Tribunal de Justiça

Observando que a Constituição de 1988 trouxe uma gama de benefícios, tais como a garantia de um foro por prerrogativa de função aos ocupantes de determinados cargos dentro da administração publica, o STJ e os Tribunais Regionais Federais (TRF)s, respectivamente, irão processar e julgar os

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