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Quanto aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as
fases necessárias à sua produção.
Com relação à gestão de qualidade, gestão de processos, gestão de projetos e a assuntos afins, julgue o próximo item. Para que determinada organização...
Quanto à contabilidade pública, julgue o item seguinte.São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas que compõem a Admini...
A imposição pecuniária a que sujeita o administrado a título de compensação do dano presumido da infração, de natureza objetiva e que se torna devida ...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O órgão processante determinará a intimação do interessado co...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência não pac...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.O agente público que permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou e...
No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela a...
Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As i...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Inexistindo competência...
Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. O órgão perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado, ...