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Três policiais civis cometeram as seguintes condutas, pela primeira vez, durante o exercício de suas funções policiais: • Frederico praticou usura; • ...
Julgue os itens subsecutivos, quanto às competências do Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará, definidas na EC n.º 94/2018. I Compete a ess...
Considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a Lei Complementar Estadual n.º 412/2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previ...
À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.Na concessão de redução da base de cálcu...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurí...
Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.No procedimento administrativo tributário, a consulta eficaz suspende o prazo d...
Considerando as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito da possibilidade de concessão de isenção do pagamento do IP...
Além do vencimento, os servidores públicos civis poderão receber indenizações, gratificações e adicionais que poderão ser incorporados ao vencimento.
Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação na pessoa do nu p...
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar...