Quanto à proposta de emenda constitucional, é INCO...

Q: Quanto à proposta de emenda constitucional, é INCORRETO afirmar que:

A) quando a matéria nela constante é rejeitada ou havida por prejudicada, não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura; | B) será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros e será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | C) não poderá ocorrer na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio; | D) não será objeto de deliberação aquela tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais; | E) será efetuada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;

457941200558678

Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Quanto à proposta de emenda constitucional, é INCORRETO afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto à proposta de emenda constitucional, é INCORRETO afirmar que...

Questões relacionadas para praticar

Quanto à proposta de emenda constitucional, é INCORRETO afirmar que...

Questões relacionadas para praticar