O registro da arrecadação dos recursos é efetuado ...

Q: O registro da arrecadação dos recursos é efetuado por meio de códigos de natureza de receita, tendo cada receita normas específicas de aplicação. Essas normas, por sua vez, podem especificar tanto que

A) Uma mesma atividade estatal não poderá ser financiada por recursos de diferentes receitas, tornando-se necessárias, portanto, origens da mesma fonte de receita. | B) A destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento a finalidades específicas estabelecidas pela norma. | C) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. | D) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, mas não poderão ser utilizados em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. | E) Os ingressos de recursos em decorrência de convênios ou de contratos de empréstimos e de financiamentos não podem ser classificados como vinculados.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Receita Pública

O registro da arrecadação dos recursos é efetuado por meio de códigos de natureza de receita, tendo cada receita normas específicas de aplicação. Essas normas, por sua vez, podem especificar tanto quem deverá aplicar a receita quanto qual atividade estatal (política pública, despesa) deverá ser financiada por meio dessa receita. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

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