Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200558837A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas, isen...1457941200558837Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas, isentando-as da seguinte sanção: Aperdimento dos direitos ou valores que representem vantagem ou proveito indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.Binterdição parcial de suas atividades.Csuspensão parcial de suas atividades. Dperdimento dos bens que representem vantagem ou proveito diretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. Epublicação extraordinária da decisão condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408936Legislação FederalAfrodite concluiu o grau de doutorado em universidade estrangeira, obtendo o respectivo diploma em curso de alta relevância para a área científica, ma...Questão 457941200581801Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 11.107/2005, se os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, quiserem ceder seus servidores para o consórcio...Questão 457941200891254Legislação FederalO órgão máximo da EBSERH, que, segundo o seu estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto, éQuestão 457941200912306Legislação FederalNo processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa n° 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fix...Questão 457941201032081Legislação FederalDe acordo com a legislação (Lei n° 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.595/2018) que regulamenta a profissão do Agente de Comba...Questão 457941201067774Legislação FederalAntônia, cidadã residente, mora na periferia de uma cidade que tem como marco histórico um casarão ocupado pelo Imperador do Brasil na época do Impéri...Questão 457941201161108Legislação FederalPela Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, considera-se queQuestão 457941201345294Legislação FederalUma associação privada de defesa do Meio Ambiente firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com grande indústria local visando sanar práticas lesiv...Questão 457941201599322Legislação FederalA legitimação de posse, instrumento de uso exclusivo para fins de regularização fundiária, constitui ato do poder público destinado a conferir título,...Questão 457941202003801Legislação FederalMediante o recebimento de manifestações, é fundamental que o Ouvidor tenha discernimento sobre a LGPD e as bases legais de tratamento de dados pessoai...