Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200558838A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa correta.1457941200558838Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Poder TributárioA respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa correta. AA base de cálculo do ISSQN incidente na prestação do serviço público de transporte coletivo é o valor da tarifa vigente na data da sua utilização e não o valor pago pelo usuário no momento da aquisição da passagem.BÉ constitucional a cobrança ISS sobre operações de locação de bens móveisCOs municípios, no exercício da competência suplementar, podem cobrar ISS fora das hipóteses previstas na legislação federal.DSegundo o STJ, a competência tributária ativa para a cobrança do ISSQN recai sobre o município em que o serviço é efetivamente realizado, desde que, no local, haja unidade econômica ou profissional do estabelecimento prestador. EO custo dos materiais empregados na construção civil sempre comporão a base de cálculo do Imposto sobre Serviços. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200454544Direito TributárioSegundo o art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impost...Questão 457941200508620Direito TributárioDeterminado Município institui, no exercício de suas competências constitucionais, taxa, tendo por base imponível os serviços públicos de coleta, remo...Questão 457941201011472Direito TributárioO lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assi...Questão 457941201126202Direito TributárioA respeito do IPTU e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201126302Direito TributárioNa interpretação e integração da legislação tributária,Questão 457941201252101Direito TributárioEm relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de sua fixação na forma da legislação aplicável, é INCORRET...Questão 457941201283262Direito TributárioDe acordo com o disposto na Constituição Federal, pertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de...Questão 457941201310566Direito TributárioSuponha que, dentro do território municipal, haja uma grande área de propriedade da União na qual esteja instalado um aeroporto. Suponha ainda que a g...