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Acerca das disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise ...

📅 2023🏢 IBFC🎯 SAEB-BA📚 Legislação Estadual
#Constituição Estadual da Bahia#Legislação Estadual da Bahia

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBFC no concurso para SAEB-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Constituição Estadual da Bahia, Legislação Estadual da Bahia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200558857
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da Bahia | Legislação Estadual da Bahia
Acerca das disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo:


I. Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, com ônus posterior, o acesso à água.


II. É dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios sendo-lhe vedada qualquer ação, omissão ou dilação que possa resultar em detrimento de seus direitos originários.


III. Lei instituirá, junto aos poderes Legislativo e Executivo, canais permanentes de comunicação com as lideranças legítimas, livremente emanadas dos povos e das organizações indígenas, que facultem a manifestação da sua vontade política perante o Estado.


Assinale a alternativa correta.
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