Acerca das disposições da Constituição do
Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo:
I. Aos povos indígenas que ocupam terras
escassas em recursos hídricos é assegurado,
com ônus posterior, o acesso à água.
II. É dever do Estado colaborar com a União em
benefício dos índios sendo-lhe vedada qualquer
ação, omissão ou dilação que possa resultar em
detrimento de seus direitos originários.
III. Lei instituirá, junto aos poderes Legislativo e
Executivo, canais permanentes de comunicação
com as lideranças legítimas, livremente
emanadas dos povos e das organizações
indígenas, que facultem a manifestação da sua
vontade política perante o Estado.
Assinale a alternativa correta.