A implementação de um sistema de acesso à informaç...

Q: A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura de segredo que, muitas vezes prevalece na gestão pública. De acordo com a Lei de Acesso a

A) As informações consideradas ultrassecretas têm um prazo de segredo de 20 anos, as informações secretas um prazo de segredo de 10 anos e as informações reservadas um prazo de segredo de 5 anos. | B) O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, inclusive cópias de documentos. | C) São estabelecidos prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias. | D) Estabelece que o acesso à informação pública é a exceção e o sigilo é a regra. | E) O pedido precisa ser justificado, conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

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Ano: 2018Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura de segredo que, muitas vezes prevalece na gestão pública. De acordo com a Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, marque a opção correta.

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