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Quanto aos pactos adjetos à compra e venda, assinale a alternativa correta.
Sobre o direito de servidão, é correto afirmar que
Nos termos do Código Civil, em relação ao contrato estimatório,
Assinale a única alternativa que traz uma hipótese de cessação da incapacidade civil para os menores.
Em um condomínio edilício, em razão de um incêndio, houve a destruição de mais de dois terços do prédio. Foi convocada uma Assembleia Geral dos condôm...
Há anos Fábio mantém apólice de seguros em que uma das coberturas era a ocorrência de invalidez total e permanente por doença. No início do ano de 201...
No Direito Civil Brasileiro, por regra, a Responsabilidade Civil daquele que provoca dano a outrem é subjetiva, exigindo-se, pois, além da prova do ne...
No direito de construir, é permitido
Assinale a alternativa correta sobre a vacatio legis.
Pedro cedeu a posse de um terreno de 250 m2 a Joaquim. Aquele, contudo, adquiriu a posse mediante ameaças e agressões físicas contra o antigo possuido...