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  4. Questão 457941200559236

A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e d...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200559236
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente.

Nas ações coletivas para as quais é legitimado, o Ministério Público tem legitimidade para a execução independentemente de ter sido autor no processo em que foi formado o título executivo. 
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