Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200559261À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevant...1457941200559261Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200351685Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O ato culposo do agente público, no desempenho de competências públicas, é su...Questão 457941200548164Direito AdministrativoEm relação à administração direta e indireta, julgue o item. As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar ativ...Questão 457941200703898Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. As chamadas cláusulas exorbitantes, para serem oponíveis aos particulares pela Administração, devem const...Questão 457941201051767Direito AdministrativoSegundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública, especialmente o controle administrativo, judicial e a responsabilida...Questão 457941201265644Direito AdministrativoA permissão de serviço público consiste na delegação da prestação de serviços públicos a título precário, fato que dispensa a exigibilidade de licitaç...Questão 457941201388054Direito AdministrativoAcerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir. O princípio da moralidade é a exigência de atuação ética dos agentes da Admini...Questão 457941201494329Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue o item que se segue.O Conselho Federal de Odontologia...Questão 457941201521887Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fu...Questão 457941201580751Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Com o...Questão 457941201864945Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.O sucessor herdeiro que enriquecer ilicitamente, ...