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Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.
Com relação ao poder de polícia, julgue o item. Sendo capaz de resultar na intromissão administrativa na esfera de liberdades individuais dos cidadãos...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O recurso administrativo t...
No que diz respeito ao processo administrativo, aos direitos e deveres dos administrados e da Administração Pública e à legislação correlata, julgue o...
O contrato de concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envol...
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A citada Lei estabelece que as sanções de perda da função pública e de suspensão dos dir...
No que se refere à administração indireta, julgue o item. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, d...
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.As empresas públicas são criadas obrigatoriam...
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A decisão interlocutória que rejeitar questões preliminares suscitadas pelo réu, em sua conte...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da culpa do serviço, também chamada de culpa administrativa ou de teoria do aci...