Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200559282Com base na Declaração dos Princípios Básicos de Justiça relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder, assi...1457941200559282Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para Vítimas de Crime e Abuso de PoderCom base na Declaração dos Princípios Básicos de Justiça relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder, assinale a alternativa correta.AUma pessoa somente pode ser considerada "vítima", se o o autor do fato tiver sido ao menos identificadoBO termo “vítima” não se alarga para abranger os familiares próximos ou dependentes da vítima direta e as pessoas que tenham sofrido danos ao intervir para prestar assistência a vítimas em perigo ou para impedir a vitimizaçãoCCaso não seja possível obter do delinquente ou de outras fontes uma indenização completa, os Estados devem procurar assegurar uma indemnização financeira: Às vítimas que tenham sofrido um dano corporal ou um atentado importante à sua integridade física ou mental em resultado de atos criminosos gravesDOs Governos devem rever as respetivas práticas, regulamentos e leis, de modo a fazer da reparação uma alternativa possível nas sentenças penais, em substituição a outras sanções penaisECaso funcionários públicos ou outros agentes atuando a título oficial ou quase oficial violem a legislação penal nacional, as vítimas devem ser ressarcidas pelos próprios funcionários ou agentes tenham sido responsáveis pelo dano sofrido, sem qualquer responsabilidade do Estado em ressarcirResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125803Direitos HumanosConsiderando as disposições da lei federal n° 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre...Questão 457941200173072Direitos HumanosA respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200276113Direitos HumanosAssinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).Questão 457941200346450Direitos HumanosAs Regras de Tóquio, anexas à Resolução nº 45/110, da Assembleia Geral das Nações Unidas, são regras mínimas padrão para a elaboração de medidas não p...Questão 457941200461573Direitos HumanosSegundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua...Questão 457941200463355Direitos HumanosSobre as definições estabelecidas pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência...Questão 457941200488328Direitos HumanosO Conselho Econômico e Social da ONU aprovou através da sua Resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13...Questão 457941201093761Direitos HumanosCom relação ao Eixo 9 do II Plano Distrital de Política Para Mulheres (2020 – 2023), que trata da Igualdade para as Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e...Questão 457941201909262Direitos HumanosO Decreto 65.810/69, foi o responsável por promulgar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. Acerca d...Questão 457941202020978Direitos HumanosSegundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), nos termos do art. 6º, que trata da escravidão e da servidão, ...