A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue.
Nos termos do Decreto n.º 99.274/1990, o Conselho de
Governo é órgão consultivo que integra a estrutura do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),
constituído por órgãos e entidades responsáveis pela
proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.