Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200559843Sobre as disposições contidas na Lei Federal Nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento bá...1457941200559843Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisSobre as disposições contidas na Lei Federal Nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar queAconstituem-se como serviço público de saneamento soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada.Bé princípio básico do serviço público de saneamento a universalização do serviço público de saneamento básico, devendo ser evitadas adaptações de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.Cos recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.Dos serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços dos usuários e por subsídios ou subvenções, quando necessário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200543175Direito AmbientalA Lei da Política Nacional de Meio Ambiente é uma norma fundante para o disciplinamento das atividades humanas potencial ou efetivamente adversas à pr...Questão 457941200870860Direito AmbientalA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien...Questão 457941200883499Direito AmbientalNa estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo...Questão 457941200893290Direito AmbientalSobre a Lei de Crimes Ambientais, Lei 6905/1998, considere as seguintes afirmações: I – as penalidades previstas na lei são impostas aos agentes infra...Questão 457941201619671Direito AmbientalEm relação aos Planos de Recursos Hídricos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar queQuestão 457941201649601Direito AmbientalNos termos da Lei nº. 9.605/98, é considerado um crime ambiental contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalQuestão 457941201751820Direito AmbientalSobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pode-se afirmar queQuestão 457941201876174Direito AmbientalA degradação do meio ambiente tem aumentado nas últimas décadas, de forma que a disponibilidade dos recursos naturais e a sobrevivência dos seres vivo...Questão 457941201983740Direito AmbientalA implantação de nova edificação ou espaço público no território da cidade implica, necessariamente, alterações ambientais. Pensando nesse aspecto à l...Questão 457941202075287Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - O Cadastro Técnico Federal de Ativi...