Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200560125À luz da Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal, no que se refere aos atos de comunicação processual no âmbito do ...1457941200560125Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e IntimaçõesÀ luz da Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal, no que se refere aos atos de comunicação processual no âmbito do processo penal, assinale a afirmativa correta.AEstando o acusado no estrangeiro, onde seu endereço seja conhecido, este será citado mediante carta rogatória e suspenderá o curso do prazo prescricional até o cumprimento da referida carta.BQuando o acusado, citado por hora certa não comparecer, será decretada de ofício sua revelia nos mesmos moldes da citação por edital.CNo processo penal, o prazo judicial se inicia no mesmo dia da intimação, incluindo-se o dia de início e excluindo-se o termo final.DQuando o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e procederá à citação por edital, com o prazo de quinze dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167257Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha, em seu Art. 2º dispõe: “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacio...Questão 457941201115512Direito Processual PenalConsiderando os entendimentos modernos das doutrinas e dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o direito penal brasileiro, ...Questão 457941201442468Direito Processual PenalQuando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:Questão 457941201579391Direito Processual PenalEm determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, consideran...Questão 457941201603341Direito Processual PenalManoel foi denunciado pela prática de furto qualificado, conforme o Art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Após o recebimento da denúncia, foi expedido ...Questão 457941201651456Direito Processual PenalConsidere a lei alcunhada de Maria da Penha, que estabelece normativa sobre a violência doméstica contra a mulher. Com base em tal regra de direito, é...Questão 457941201737428Direito Processual PenalPara o STF, em respeito ao sigilo das comunicações nos presídios, é inválida a abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo mesmo que haja ind...Questão 457941201842974Direito Processual PenalEm todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, conform...Questão 457941201987857Direito Processual PenalCláudia é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Miracema e uma de suas atribuições é realizar acolhimento de mulheres vítimas de violência domés...Questão 457941202079108Direito Processual PenalNo que concerne à finalidade da prova no processo penal, destina-se à formação da convicção do magistrado acerca dos elementos essenciais para o desli...