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Dentre as penalidades disciplinares,NÃO se inclui a:
ALei Estadual n° 8.680, de 04 de novembro de 2007, dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização das agroindústrias rurais de peque...
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, o exercício é o efetivo desempenho das atribu...
Conforme o Decreto nº 44.591, de 07/08/2007, compõem a alta administração estadual do Poder Executivo:
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, o exercício é o efetivo desempenho das atribu...
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, a reinvestidura do servidor estável no cargo ...
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais, a opção que NÃO corresponde a uma vantagem passível de ser aferida alémdo venc...
Acerca das regras que tratam da nomeação, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei n° 6.123/68, assinale a a...
A ARSAE - MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas sã...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, a jornada de trabalho diária dos servidores, pela regra geral, observa os seguinte ...