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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 estabelece que os servidores
públicos têm direito à estabilidade no cargo que ocupam.
Tal atributo apenas pode ser conquistado se, ao longo de
3 anos de efetivo vínculo profissional, o servidor
comprovar ter utilizado recorrentemente o cargo ou
função para obter qualquer favorecimento para si ou para
outrem.