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A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Assim, relativamente à organização...
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
Sobre a Ordem Constitucional Econômica do Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – a exploração direta de atividade econômi...
Acerca da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, nos termos da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
Considerando os princípios constitucionais no Art. 37 da CF, sobre a administração pública e com base em CARVALHO (2012), assinale a alternativa corre...
Sobre a tutela constitucional das liberdades ou direitos fundamentais, indique a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa correta:
Sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:I) A instituição incumbida, diretamente ou através d...
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preserve...
Via de regra, a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade de uma lei em ação direta de inconstitucionalidade começa a pro...