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Acerca da configuração do poder constituinte derivado, nosso sistema constitucional
Sobre o regime constitucional das medidas provisórias e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está CORRETA a seguinte proposição:
Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Sobre o alcance do conceito de norma constitucional na ordem jurídica brasileira, é CORRETA a seguinte proposição:
Acerca da competência na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
Sobre os aspedos processuais da ação direta de inconstitucionalidade, é CORRETA a seguinte afirmação:
Nos termos da Constituição Federal, são bens dos Estados
O art. 155 da Constituição Federal, que trata da competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos, dispõe em seu § 2º: “[..] XII ...
Sobre o controle de constitucionalidade, está CORRETA a seguinte proposição: