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Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de ...

📅 2022🏢 FCC🎯 TJ-CE📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal#Superior Tribunal de Justiça

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para TJ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200560550
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988. 


Considere as seguintes situações:

I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil.

II. O Presidente da República deseja propor ação direta de inconstitucionalidade para que determinada lei federal seja declarada inconstitucional.

III. Carlos deseja impetrar habeas data contra ato de Ministro de Estado.

IV. Filomena deseja impetrar mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República.


Considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, as situações acima referidas é, respectivamente, do  
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