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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESGRANRIO no concurso para EPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um dos objetivos dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas é a escolha da alternativa de divisão de queda que apresente o conjunto de obras e instalações correspondentes ao desenvolvimento integral do potencial hidrelétrico, econômico e ambientalmente aproveitável da bacia. Sobre a análise dos impactos socioambientais, usualmente contemplados nesses estudos, considere as afirmações abaixo.
I - A relação entre o número de empregos diretos, gerados pelo empreendimento ou conjunto de empreendimentos hidrelétricos, e a População Economicamente Ativa (PEA) corresponde a um indicador usual de potencial de dinamização do mercado de trabalho local.
II - Se o cenário de usos múltiplos da água na bacia hidrográfica, elaborado na fase de estudos preliminares, previr volumes a alocar em reservatórios para o controle de cheias, haverá um impacto negativo do empreendimento.
III - Nos casos de instalações geradoras, com capacidade nominal superior a 10.000 kW, uma parcela da receita será revertida aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tiverem parte de seu território inundado pelo reservatório artificial, que foi formado na ocasião de implementação da usina.
IV - A avaliação do impacto positivo para a navegação fluvial, decorrente da implantação de um aproveitamento hidrelétrico, geralmente é feita levando-se em conta a verificação da garantia das condições propícias para o transporte hidroviário ou da construção de algum tipo de sistema de transposição de embarcações, cargas ou passageiros pela via navegável.
Estão corretas APENAS as afirmações