De acordo com a Lei nº 9.784/1999, NÃO é critério ...

Q: De acordo com a Lei nº 9.784/1999, NÃO é critério a ser observado nos processos administrativos a

A) aplicação retroativa de nova interpretação. | B) observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. | C) adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, de segurança e de respeito aos direitos dos administrados. | D) impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. | E) proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

457941200560883

Ano: 2017Banca: FCMOrganização: IF BaianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, NÃO é critério a ser observado nos processos administrativos a

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