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Segundo estabelece o Art. 166 da Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao orçamen...
Com base nas disposições da Constituição Federal, vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas, relativas à organização dos poderes, assinalando...
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo seguinte princípio:
Com base no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos do Título II – Dos Direitos de Garantias Fundamentais da Constituição Federal vigente, analise as seg...
Conforme a Constituição Federal, é garantido o direito de:
O mandado de injunção:
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Conforme a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e t...
Analise as descrições dos personagens citados abaixo:● Nicole tem 16 anos, não possui antecedentes criminais e está quite com suas obrigações militare...