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São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada pr...
Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “NÃO é constitucional a lei municipal que impõe sanção mais gravosa que a constante ...
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social...
“Considerando que o município de Sabará tenha a população estimada de 135.000 habitantes, nos termos da Constituição Federal, para a Composição do Pod...
Ao Corregedor Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, compete
Dentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está a
A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:
O voto é o instrumento do exercício do direito de sufrágio. De acordo com a Constituição Brasileira, analise as afirmativas acerca do voto. I. É um di...