De acordo com a Lei n° 9.099/1995, o Juizado Espec...

Q: De acordo com a Lei n° 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de

A) Juiz ou por conciliador sob sua orientação. | B) Promotor Público ou conciliador sob sua orientação. | C) Delegado de Polícia Civil ou conciliador sob sua orientação. | D) Procurador do Estado ou conciliador sob sua orientação. | E) Policial Militar ou conciliador sob sua orientação.

457941200561273

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

De acordo com a Lei n° 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. A conciliação será conduzida por

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De acordo com a Lei n° 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem ...

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