Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200561286A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, é ...1457941200561286Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilA respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o ACódigo de Defesa do Consumidor adotou a teoria menor, podendo haver a desconsideração da personalidade jurídica em razão da mera insolvência, mesmo sem a ocorrência de fraude. BCódigo Civil adotou a denominada Teoria Mista, que permite a desconsideração da personalidade jurídica por fraude ou por insolvência. CCódigo Civil e o Código de Defesa do Consumidor adotaram a teoria subjetiva, de modo que, para desconsideração da personalidade jurídica, é necessária confirmação da prática de fraude. DCódigo Civil adotou a Teoria Menor que permite a desconsideração da personalidade jurídica com a mera insolvência do devedor, mesmo sem a ocorrência de fraude. ECódigo de Defesa do Consumidor adotou a denominada Teoria Maior da desconsideração da pessoa jurídica que exige, além da comprovação de desvio de finalidade da pessoa jurídica ou a confusão patrimonial, a insolvência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047974Direito CivilOs pais de Gabriel, por decisão judicial transitada em jul gado, perderam o poder familiar sobre o menor. Assim, foi judicialmente designado tutor pa...Questão 457941200102479Direito CivilCaio, passando por dificuldades financeiras, vendeu sua televisão smart, de 72 polegadas, para o seu vizinho, Marcelo. Imediatamente após a venda, Mar...Questão 457941200799406Direito CivilNos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas emQuestão 457941200860494Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil de indenizar, no âmbito da relação civil paritária.Questão 457941201297639Direito CivilA respeito das fundações, é correto afirmar queQuestão 457941201428503Direito CivilAcerca das associações, instituto previsto no Código Civil, é correto afirmar queQuestão 457941201452401Direito CivilSobre o direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201497923Direito CivilCom relação aos bens públicos, é correto afirmar queQuestão 457941201651496Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o instituto da evicção.Questão 457941201851147Direito CivilOs negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se